DESTDA MG

    JS
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    Bom dia, pessoal.

    Tenho um cliente MEI, que possui contabilidade regular.

    Tenho procuração para transmitir as informações ao eSocial, Dctf Web, etc.

    Porém, ao tentar transmitir a Destda ontem, deu um erro dizendo que o Certificado Digital selecionado não era da empresa. Uma coisa mais ou menos assim.

    Ou seja, preciso de uma procuração com poderes para transmitir esta declaração também, né?

    Como devo proceder para isso?

    Seria na SEFAZ do meu estado, né?

    Desde já agradeço pela atenção.


    3 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    JS
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    Entrei em contato com o SIARE MG e fui instruído a colocar-me como contador do referido cnpj através do DBE.

    Ao fazer isso, dá uma mensagem de erro, conforme imagem abaixo.
    image.pngNeste caso, não sei como proceder, pois no portal do MEI não tem como incluir um contador responsável pelo CNPJ.
    MF
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    Olá José

    "Quem está obrigado à apresentação da DeSTDA? 
    R- Todos os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto:
     I - os Microempreendedores Individuais – MEI; "

    Fonte. Perguntas e Resposta DeSTDA - MG

    Mas mesmo com  a desobrigatóriedade ainda quiser enviar, você pode solicitar o Cadastro de Contador no Site da Secretária de Estado de MG e se cadastrar como responsável Fiscal desse MEI.

    Espero ter ajudado.
    JS
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    Mas ela faz compras interestaduais e precisa recolher a Antecipação/Recomposição de Alíquota do ICMS.
    Será que mesmo nesta situação está desobrigada a apresentar esta declaração?

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