Olá Ana Maria, bom dia.
Para fazer o primeiro cadastro do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), é necessário seguir alguns passos. Aqui está um guia simplificado do que você precisa fazer:
Reúna a documentação necessária: Para o CCIR, geralmente são exigidos o documento de identidade do proprietário, CPF, comprovante de residência, título de propriedade do imóvel, planta do imóvel ou memorial descritivo e, se necessário, laudo técnico. Para a DITR, você precisará de identidade e CPF do proprietário, comprovante de endereço, escritura do terreno, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Número de Imóvel na Receita Federal (NIRF).
Acesse os sites relevantes: Para o CCIR, acesse o site do INCRA; para a DITR, o site da Receita Federal é necessário.
Preencha os formulários online: No site do INCRA, você encontrará um formulário para solicitar o CCIR pela primeira vez. Para a DITR, você precisará baixar e preencher o programa disponibilizado pela Receita Federal.
Pague as taxas necessárias: Após preencher os formulários, você terá que pagar as taxas de emissão do CCIR e, para a DITR, o valor do imposto calculado pelo programa.
Aguarde a análise e receba os documentos: Após o pagamento das taxas, você deve aguardar a análise do INCRA para o CCIR e da Receita Federal para a DITR. Se tudo estiver correto, você receberá o CCIR por e-mail e deverá imprimir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para validar o documento. Para a DITR, após o pagamento do DARF, sua declaração estará regularizada.
Quanto ao custo para realizar esses cadastros, não há um valor fixo, pois depende de diversos fatores como o tamanho da propriedade e a complexidade do cadastro. Os valores cobrados por profissionais variam, mas a maioria fica entre R$ 300,00 a R$ 1.000,00. A taxa de serviço do CCIR tem um valor mínimo que pode variar; por exemplo, em 2021, o valor mínimo era de R$ 4,40 para propriedades de até 25 hectares.
Espero ter ajudado!