DIVERGENCIA ENTRE TERIA E PRÁTICA

    MN
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    No curso de Contabilidade Digital, o professor afirmou que a venda de e-books caracteriza-se como atividade industrial (Anexo II do Simples Nacional), mas a contabilidade facilitada emitiu a nota de venda dessa plataforma em que estamos com CFOP 5.102 (revenda). Afinal, qual o CNAE correto para essa atividade e em qual Anexo do Simples Nacional devo enquadrá-la, bem como qual a fundamentação legal para a tributar um ou outro?

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    Respostas da Comunidade (3)

    TG
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    Olá Matheus, tudo bem?

    A venda de e-books pode ser tratada de duas formas, dependendo da atividade real da empresa.

    Acredito que a situação em questão seja sobre uma empresa edita ou produz o próprio conteúdo, o enquadramento pode ser considerado como atividade industrial. Nesses casos, utiliza-se o CNAE 5811-5/00 (edição de livros), com possível enquadramento no Anexo II do Simples Nacional. O CFOP aplicável seria 5.101, pois trata-se de venda de produção própria. Pode ser que esse tenha sido o exemplo.

    Já se a empresa apenas revende e-books, caracteriza-se como atividade comercial. Nesse caso, o CNAE mais indicado seria 4761-0/01 (comércio varejista de livros), com tributação pelo Anexo I e uso do CFOP 5.102, que indica revenda de mercadoria.

    Entendo que depende da forma como a empresa atua.

    Mas por gentileza, consegue enviar o link da aula que você sinalizou para que eu faça uma verificação na informação?

    Espero ter ajudado!

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