Olá Cleberson, boa tarde.
Se a empresa estava com uma dívida de ICMS ST parcelada e não conseguiu manter os pagamentos em dia, o parcelamento é cancelado. Nesse cenário, a dívida total volta a ser cobrada, acrescida de multas e juros.
Quando a dívida é encaminhada para o cartório, significa que ela foi inscrita em dívida ativa. Isso acontece quando o débito não é quitado dentro do prazo estabelecido e a empresa se torna inadimplente perante o Fisco.
Mesmo diante dessa situação, ainda é possível solicitar um novo parcelamento da dívida. No estado de São Paulo, por exemplo, débitos de ICMS ST podem ser parcelados em até 60 vezes. Para débitos não inscritos em dívida ativa e com valor original inferior a R$ 50 milhões, o pedido de parcelamento deve ser feito por meio do Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Para valores iguais ou superiores a R$ 50 milhões, o pedido deve ser realizado pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) da Sefaz-SP.
Entretanto, é essencial destacar que a aprovação do parcelamento está sujeita à análise da autoridade fiscal e ao cumprimento de determinados requisitos, como a regularidade fiscal da empresa.
Ademais, o pagamento das custas cartorárias geralmente é necessário para retirar o protesto da dívida. Isso não inviabiliza o parcelamento da dívida, mas é uma despesa adicional que a empresa deve considerar.
Espero ter ajudado!