DMED

    FN
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    Boa noite!
    prezados laboratório de prótese odontologica está obrigada a entregar DMED? 32.50-7-06 - Serviços de prótese dentária a mesma tem CNPJ.

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    Respostas da Comunidade (3)

    ER
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    Olá Francisca.
    IN RFB 2.074/2022:

    Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), por meio da qual serão apresentadas as informações relativas aos pagamentos recebidos pela prestação de serviços de saúde.
    Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, são considerados serviços de saúde aqueles prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, clínicas médicas de qualquer especialidade, estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, bem como os serviços radiológicos e de próteses ortopédicas ou dentárias.
    Espero ter ajudado

    FN
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    Quem trabalha apenas com pessoa fisica e faz carnê leão também precisa ou apenas PJ?

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    @Francisca Nogueira São obrigadas à entrega da Dmed a pessoa jurídica, ou pessoa física equiparada a jurídica, nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:

    • prestadora de serviços médicos e de saúde,

    • operadora de plano privado de assistência à saúde; ou

    • prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.

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