Drawback

    LO
    🌱
    Liria Oliva
    🌱 0 pts

    Bom dia a todos!

    Amigos, alguém sabe como funciona o benefício drawback e poderia me ajudar?

    Emiti uma NF sem essa informação e o cliente está pedindo para corrigir, existe um Ato Declaratório mas nunca tive um caso assim. É parecido com o Recap?


    Desde já, agradeço.

    1 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Liria, boa noite.

    O benefício drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos destinados à exportação. Existem três modalidades principais de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos.

    Para corrigir uma Nota Fiscal (NF) que deveria incluir informações sobre o drawback, você pode emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e). A CC-e permite corrigir erros em campos específicos da NF-e, desde que não alterem a natureza dos impostos recolhidos, a descrição da mercadoria (que afete a tributação), a base de cálculo do imposto, a alíquota ou o valor do imposto.

    No caso do drawback, é importante mencionar nos dados complementares da NF o número do Ato Concessório e a data de registro. Dependendo da modalidade de drawback, podem existir CFOPs específicos que devem ser utilizados.

    Quanto à sua pergunta sobre o Recap, ele é um regime que também oferece benefícios fiscais, mas é diferente do drawback. O Recap permite a aquisição de bens de capital com suspensão de PIS/Pasep e Cofins, destinados ao ativo imobilizado de empresas que se comprometam a realizar exportações.

    Espero ter ajudado!

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