Dúvida CNAE e ANEXO DO SIMPLES

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    Boa noite!
    Tenho um cliente que compra chapas de MDF e ACRÍLICO e transforma esse material em brindes e acessórios, como caixinhas, suportes de celular e outros produtos personalizados.

    Gostaria de confirmar qual o CNAE mais adequado para esse tipo de atividade considerando que ele realiza a transformação do MDF E ACRÍLICO em novos produtos e vende essas peças para empresas revenderem.

    Ele também faz gravações a laser em copos, e MDF.

    Além disso, essa receita deve ser enquadrada no Anexo II (indústria) ou no Anexo I (comércio) do Simples Nacional?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Raphael, tudo bem?

    Depende justamente do CNAE, esse é o primeiro passo para definir o enquadramento correto.

    Como o cliente realiza a transformação de MDF e acrílico em novos produtos (caixinhas, suportes, brindes etc.), no meu entendimento a atividade tende a ter características industriais, o que normalmente se enquadra no Anexo II do Simples Nacional.

    Para identificar o CNAE mais adequado, recomendo consultar o site oficial do CONCLA/IBGE, onde estão descritas todas as atividades econômicas com seus respectivos códigos:
    https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html

    Alguns CNAEs que podem servir como referência, dependendo do foco principal da atividade, são:

    • 32.99-0/01 – Fabricação de artefatos de madeira não especificados anteriormente (para produtos de MDF);

    • 32.99-0/03 – Fabricação de objetos e artigos de decoração de material plástico (para produtos de acrílico);

    • 18.12-1/00 – Serviços de gravação de matrizes e impressão em produtos diversos (quando a personalização e gravação a laser for a principal atividade).

    Mas, o ideal é verificar qual descrição representa com mais precisão o que o cliente efetivamente faz, o CNAE deve refletir a atividade preponderante. E então com os CNAEs definidos, verifica o anexo do simples nacional.

    Espero ter ajudado!

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