Olá Prezados, boa tarde!
Será que podem me ajudar, tenho um cliente optante pelo simples nacional no estado de SP, ele faz vendas de eletrônicos pra todo território nacional. A minha duvida é com relação ao difal das vendas dele. Deve ser pago difal? Vi que tem uma decisão ADI 5469 do STF sobre esse assunto informando que é inconstitucional. E isso mesmo??
Minha dúvida se dá porque o mercado livre descontou diversos valores da cliente alegando que é referente a Difal das vendas dela.
Agradeceria muito se me ajudassem
Joice
Boa noite, eu nunca tive um caso de pagamento do DIFAL nas vendas em SP, sempre foi devido nas compras.
Questionar o mercado livre, se o desconto é de algum Segredo ou Acordo Unilateral, do estado de destino e pede embasamento legal para melhor analisar.
Particularmente nunca vi DIFAL nas vendas e sim ST, será que não é a ST que teve que pagar conforme algum convênio ou decreto com estado de destino?
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
