Apareceu um cliente, com um terreno rural com 15ha, porém, analisando, ele tem um outro terreno urbano, menos de 1ha. Na minha visão ele não seria mais isento. Está correto? Pois quem fazia pra ele, sempre declarou isento.
Olá Rosilene
Isso mesmo, seu pensamento está correto, pois a isenção do ITR se aplica a imóveis rurais com área total de até 30 hectares, desde que o proprietário não possua outro imóvel, seja rural ou urbano. Como o cliente possui um terreno urbano, mesmo que pequeno, ele perde o direito à isenção do ITR para o terreno rural de 15 hectares.
Espero ter ajudado.
então, desse ano pra frente posso fazer da maneira correta, dos outros anos vai ter algum problema?
@Rosilene Westphal A Receita só exige declaração dos anos em que o contribuinte efetivamente se enquadrou nos critérios de obrigatoriedade. Se ele já tinha o imóvel urbano, e não declarou, isso pode gerar pendências na Receita Federal (malha fina ou intimação futura).
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