Boa tarde. Poderia me ajudar nesta dúvida: tenho o seguinte cenário. Estou no Rio de Janeiro e comprei um produto do Espirito santo, empresa do simples nacional trabalha somente com e-commerce, o produto é importado adquirido no mercado interno, segue os dados do produto PISTOLA DE TINTA 20V 1L PLUS NCM 8467.29.99, esse produto no anexo I somente pelo NCM diz que tem ST, porém o fornecedor me passou o seguinte protocolo para afirmar que o produto não tem ST.
Preciso saber se não possui st ou possui , se ele está correto ? Porém caso a informação dele esteja correta, poderia me explicar como funciona a parte do protocolo? Digo, não teria protocolo da venda Fornecedor ES para nós RJ, porém quando eu cadastro o produto no meu sistema empresa do RJ, eu cadastro o produto tendo ST ou não tendo ST ( isso caso a informação dele de não ter o ST devido o protocolo esteja correto)
Olá, boa noite!
Por se tratar de um assunto muito específico, aconselhamos a buscar a legislação oficial através do Fisco estadual, visto que cabe aos estados definirem as regras acerca do ICMS, e cada estado, tem uma regra diferente. Caso seja necessário, utilize o portal Fisco Fácil para o RJ.
Espero ter ajudado.
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