Olá, pessoal!
A partir do mês que vem, irei começar a atender meu primeiro cliente do simples nacional, como é o primeiro, acaba surgindo muitas dúvidas, uma delas é referente a entrega da EFD Reinf. A empresa é uma casa lotérica, onde todo mês ao emitir as NFSe, existe a retenção do ISS, por conta disso gostaria de saber se é obrigado a entregar a Reinf?
Assim como as EFD Contribuições, EFD Fiscal? Por ser do simples, não existe essa obrigatoriedade, correto?
Olá, boa tarde! Tudo bem?
A retenção na fonte que gera a obrigatoriedade de envio da EFD Reinf é de Contribuição Previdenciária. O ISS sendo de competência municipal não gera a obrigatoriedade da EFD Reinf que é uma obrigação acessória referente aos tributos federais. Quanto a EFD Contribuições o Simples Nacional é dispensado. E por fim se tratando do EFD ICMS tem que verificar os critérios de obrigatoriedade disposto pelo estado em questão.
Espero ter ajudado!
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