Emissão de NF para terceiros

    PA
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    Boa noite pessoal,

    Tenho um cliente ltda enquadrado no simples nacional e ele veio pedir para fazer uma emissão de NF para um colega em nome da empresa, essa conduta é incorreta certo? Fora que vai alterar todo o planejamento de limite de faturamento, alíquota de imposto e valor de pró labore dele para ajustar o fator R.



    att,

    1 respostas12 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Patrícia


    Você está correta em sua percepção. Emitir uma NF em nome da empresa apenas para ajudar um colega é uma conduta incorreta e arriscada.

    Essa nota “extra” pode fazer a empresa saltar de faixa, gerando uma alíquota efetiva maior. Pode alterar o percentual de pró-labore necessário para manter o Fator R acima de 28%, aumentando encargos trabalhistas e previdenciários.

    Além disso, configura emissão de documento inidôneo, podendo ser enquadrado como crime tributário e falsidade ideológica.

    A Receita Federal e a SEFAZ possuem cruzamento eletrônico de notas, o que torna fácil identificar que a operação não tem vínculo com a atividade da empresa.

    Existe outros fatores de riscos também. Por isso, explique ao cliente que, ao tentar ajudar o colega, ele na prática está assumindo riscos tributários e penais.


    Espero ter ajudado.

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