Emissão de NFSe para outro Estado

    JF
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    Emissão de NFSe para outro Estado

    Boa tarde! Estou iniciando como Contadora e no começo surgem tantas dúvidas e inseguranças.

    Tenho um cliente de Belo Horizonte /MG cuja atividade é de Engenharia, empresa optante pelo Simples Nacional. Está prestando um serviço em Salvador/BA, na emissão da NFSe, nessa situação em que o cliente é fora do Estado existe alguma particularidade ou a emissão é feita normalmente ?

    Haverá retenção de ISS na NFSe . Como faço essa retenção ?


    Fiz um teste no site emissor de Nota Fiscal de Serviço de BH, o código de tributação do Município é:

    1401-0/01-88 / lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauracao, blindagem, manutencao e conservacaode maquinas, veiculos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto pecas e partesempregadas, que ficam sujeitas ao icms).

    Subitem Lista de Serviços LC 116/03 / Descrição:

    14.01 / Lubrificacao, limpeza, lustracao, revisao, carga e recarga, conserto, restauracao, blindagem, manutencao e conservacaode maquinas, veiculos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto pecas e partesempregadas, que ficam sujeitas ao icms).

    Cod/Municipio de incidência do ISSQN: Tem que ser Belo Horizonte. (Se coloco Tributação Fora do Município da um Alerta Fiscal: NFS-e emitida em desacordo com a LC 116/2003! O ISSQN incidente sobre o serviço declarado é devido ao município de Belo Horizonte.)


    Desde já agradeço a atenção e compreensão.

    2 respostas7 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    RA
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    Bom dia Josiane,

    Tudo bem?

    Nesse caso a retenção de ISS é quase que 100% de certeza. Mas te recomendo entrar em contato com o setor de tributos da Prefeitura de Salvador para confirmar e você conseguir a nfse da forma correta.

    Espero ter ajudado.

    JF
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    Boa tarde! O tomador enviou um e-mail informando que pelo código do serviço o ISS ser tributado em BH (no municipio do prestador) e o tomador ser de Salvador/BA, não deve ser feita a retenção do ISS na NF, haveria somente se o prestador fosse de Salvador/BA.

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