MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Sheila
Sim. Além do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI), uma empresa varejista de Pernambuco optante pelo Simples Nacional tem outras obrigações relacionadas ao ICMS. As principais são:
Emitir documentos fiscais eletrônicos - NFC-e para vendas no varejo; NF-e quando vender para outras empresas ou operações específicas.
Cumprir regras de ICMS-ST e antecipação - Mesmo no Simples Nacional, pode ter ICMS-ST ou antecipação tributária em compras interestaduais, com recolhimento via GNRE ou guia estadual.
Guardar XMLs e documentos fiscais
Espero ter ajudado.