Empresas do SCP (Sociedade em cota participação)

    MC
    🌱
    🌱 0 pts

    A empresa que tem o indicador de natureza jurídica 05 (Sociedade em cota participação) é obrigatório entregar EFD Contribuições e DCTF?


    Desde já agradeço.


    Cristina


    3 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    Márcio Augusto Borges
    6.809 pts
    Olá Cristina, boa tarde.
     A Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, assim dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção e escrituração da EFD-Contribuições para as Sociedades em Conta de Participação (SCP): Art. 4º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFDContribuições, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007: (...) § 4º Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1387, de 21 de agosto de 2013) Assim, desde os fatos gerados ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, devem as pessoas jurídicas sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP) efetuar a escrituração e a transmissão da EFD-Contribuições observando as seguintes regras: 
    Espero ter ajudado.
    MF
    🌱
    🌱 6 pts
    Olá Maria

    A DCTF é obrigatório o envio mensalmente. Art. 3º da IN RFB nº 2005/2021.

    A EFD Contribuições, a Receita, postou uma Nota de esclarecimento, segue o conteúdo:



    Espero ter ajudado.
    MC
    🌱
    🌱 0 pts
    Muito obrigada pelas informações.

    Sobre a DCTF fiquei na dúvida, hoje entregamos a DCTF da empresa sócia participante....no programa onde preenchemos a DCTF tem como identificar que é uma empresa com o indicador de natureza jurídica 03?

    Da empresa SCP com indicador de natureza jurídica 05 não entregamos a DCTF...

    Será que é obrigatório entregar a DCTF das 2 empresas?

    Desde já agradeço 

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.