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Olá Cristina, boa tarde.
A Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, assim dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção e escrituração da EFD-Contribuições para as Sociedades em Conta de Participação (SCP): Art. 4º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFDContribuições, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007: (...) § 4º Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1387, de 21 de agosto de 2013) Assim, desde os fatos gerados ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, devem as pessoas jurídicas sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP) efetuar a escrituração e a transmissão da EFD-Contribuições observando as seguintes regras:
Espero ter ajudado.
A Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, assim dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção e escrituração da EFD-Contribuições para as Sociedades em Conta de Participação (SCP): Art. 4º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFDContribuições, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007: (...) § 4º Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensiva. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1387, de 21 de agosto de 2013) Assim, desde os fatos gerados ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, devem as pessoas jurídicas sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP) efetuar a escrituração e a transmissão da EFD-Contribuições observando as seguintes regras:
Espero ter ajudado.