Erro de retenção de ISSQN na NFSe

    TK
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    Olá. Uma empresa emitiu uma NFSe com o serviço 14.01. lubrificação… No meu entendimento, esse serviço não tem retenção de ISSQN pela Lei 116, certo?


    Acontece que o sistema da empresa foi configurado para emitir as NFSe com retenção de ISS (e com a alíquota errada de 2,01%, já que a empresa não está na primeira faixa do SN). Todas as NFSe de fevereiro sairam com essa retenção de ISSQN, quando não deveria ter.

    Qual seria o procedimento correto? Enviar a declaração do Simples Nacional sem a retenção do ISSQN e tributar pelo valor bruto? Essas notas foram emitidas há mais de 10 dias e não podem mais ser canceladas.

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    Respostas da Comunidade (2)

    Marcos Faria
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    Marcos Faria
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    Boa noite!

    Em tese, você deveria enviar o Simples considerando a informação que consta no documento fiscal, mesmo que tenha tido a retenção. Ele é um documento hábil.

    Espero ter ajudado.

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.