Esclarecimento de
Dúvida

Question

Alguém pode me orientar tenho um cliente que a CND federal dele está positiva. Verificando a situação fiscal dele está constando débito com exigibilidade suspensa SIEF mas o débito refere-se a última apuração do Pgda que vai vencer ainda 19/11/24.

De qualquer forma a CND foi emitida como positiva com efeito negativo. Mas preciso fazer alguma coisa? Não compreendi esta situação.

Alguém poderia me explicar por favor?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Valdecir, boa noite.
A Certidão Positiva com Efeito de Negativa é emitida quando há débitos fiscais, mas esses débitos estão com a exigibilidade suspensa.
Como o débito refere-se à última apuração do Pgda que ainda vai vencer em 19/11/24, e a CND foi emitida como positiva com efeito de negativa, você não precisa tomar nenhuma ação imediata. A CPEND indica que, apesar da existência do débito, a empresa está regular perante a Receita Federal, pois a exigibilidade do débito está

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