Evasão Fiscal X Pró-labore

Question

Prezados Moderadores,

Poderiam por gentileza me informar onde encontro o embasamento sobre evasão fiscal por falta de recolhimento de pró-labore, para que eu posso estar apresentando com mais segurança a um cliente.

Desde já, agradecido!

Mariane Fontoura · Answer

Olá Antônio

Você encontra embasamento na Cosit 120, publicada no dia 19/08/16, onde diz que é vedado a retirada apenas de Lucros para sócios que trabalham na empresa.

Caso o sócio não tenha retirada de Pró Labore e a Receita federal fiscalizar, a empresa pode ser atuada por sonegação fiscal e tributar toda retirada como Pró Labore.

Espero ter ajudado.

Antonio Claudio De Souza Oliveira · Answer

<div><p>Obrigado!</p></div>

Evasão Fiscal X Pró-labore

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