Pessoal, alguem poderia me ajudar com este tema, tenho um cliente que tem crédito a de ICMS-ST da base de PIS e Cofins. De acordo com o guia da EFD- Contribuições é necessários fazer a retificação da EFD-Contribuições dos periodos que tem o valor pago indevidamente (no caso são os últimos 5 anos), a empresa é do Lucro Presumido, temos que retificar? Depois da retificação, temos que solicitar o ressarcimento e depois a Compensação no PERDCOMP?
Olá Allan
Sim. Se tem crédito apurado a restituir, precisa retificar a declaração para o sistema reconhecer o crédito e liberar o valor para restrição ou compensação.
Como é ICMS, precisa verificar na legislação do Estado a forma de solicitar a restituição ou a compreensão.
Espero ter ajudado.
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