Faixa de Tributação Simples Nacional

Olá Lucas

Se uma pessoa tem duas empresas diferentes, dois CNPJs separados, mesmo que tenham o mesmo sócio e a mesma atividade, o faturamento não é somado para calcular a alíquota do Simples Nacional. Cada empresa calcula sua alíquota separadamente.

O faturamento só é somado em dois casos:

1. Quando é matriz e filial, porque é a mesma empresa.

2. Quando o Fisco entende que as duas empresas foram criadas só para dividir o faturamento e pagar menos imposto, aí ele pode juntar tudo e excluir do Simples.

Se as empresas forem realmente independentes, não há problema e não é fraude.

Espero ter ajudado.

Se tratando de simples Nacional, a unica coisa que precisa levar em consideração é que o limite anual destes dois CNPJ vão ser divididos.

Exemplo: O Simples Nacional tem um limite de 4 milhões e 800 mil por ano de limite, se o socio possui 2 empresa no simples nacional, esse limite anual é dividido entre estes dois CNPJ então cada CNPJ terá 2.400.000 de limite anual.

Isso se foram abertas em Janeiro, senão esse limite é proporcional pelos meses do ano, e deve-se levar em consideração aos sub-limites do seu estado e município.

🚨 Outra coisa importante é: Se ele abriu dois CNPJ, com a mesma atividade, ele pode ser desequandrado e obrigado a pagar impostos retroativos no LP, visto que a fiscalização pode entender isso como Fraude Fiscal.