Fator R

    DA
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    Um cliente novo desenquadrou do mei esse ano e passou ser ME, seus CNAEs são: 5812301, 5811500, 5812302, 5813100, 8592999, 8599604. ano de 2025 a emissão de Nota foi com CNAE 5812301 e código de serviço 35.01 terei que apurar o DAS com fator R?? ele também produz vídeo, rede sociais e textos essa atividade seria o Cnae 5911102 e não é fator R?

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    Respostas da Comunidade (2)

    TO
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    Olá Daniela, tudo bem?

    Como as notas foram emitidas com o CNAE 5812-3/01, trata-se de atividade de serviço sujeita ao Fator R.

    Porém, o Fator R só pode ser aplicado se houver folha de pagamento (pró-labore e/ou salários) e se essa folha representar 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses.

    Se a folha for igual ou superior a 28%, a atividade fica no Anexo III.

    Se não houver folha ou se for inferior a 28%, a tributação obrigatoriamente será pelo Anexo V.

    Em relação à produção de vídeos, conteúdo para redes sociais e textos, a atividade se enquadra melhor no CNAE 5911-1/02 (produção audiovisual/publicitária), que não depende de Fator R e é tributado diretamente pelo Anexo III.

    Espero ter ajudado.

    DA
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    Bom Dia!!! ajudou sim…mto obg!! se a empresa emitir NF com CNAE 5812301 apura imposto sujeito a fator R e se emitir NF com CNAE 5911102 apura o imposto no anexo III, posso fazer essas duas apuração na receita Federal né?

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