Gostaria de orientação sobre uma empresa enquadrada no Simples Nacional que atualmente possui apenas um pró-labore no valor de um salário mínimo e faturamento médio de R$ 12.000,00. Existe a possibilidade de ajustar o valor do pró-labore nos próximos meses — por exemplo, R$ 5.000,00 em um mês e R$ 3.000,00 em outro — com o objetivo de, até aproximadamente abril, atender aos requisitos para enquadramento no Anexo III? Caso seja viável, quais seriam os cuidados fiscais e trabalhistas necessários para essa adequação?” Atividade de prótese Odontológica. A mesma está com previsão de incluir um funcionário com CTPS assinada.
Olá, boa tarde!
Não há problema algum, em oscilar o valor do pró-labore.
Mas é importante estar atento, pois sempre vai acontecer o cálculo dos 12 meses anteriores, e não somente um mês isolado.
Um outro ponto a considerar, é que quando aumenta o valor de pró-labore, você aumenta o valor da guia de INSS também. Para o IR, até R$ 5.000,00 você não pagaria. Mas pagaria o valor de INSS correspondente.
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