ICMS venda de bem usado produtor rural

No caso, é em MG.

Se alguém tem um caso parecido, a resposta é:

RICMS/2023 ANEXO II

ITEM 15,B.

Olá Gabriela, boa noite.

De acordo com o RICMS/2023 Anexo II, Item 15, B, do estado de Minas Gerais, a redução da base de cálculo do ICMS aplica-se a operações com veículos usados, incluindo tratores, adquiridos de forma que não tenham sido onerados pelo imposto na operação anterior. Isso significa que, se o trator usado foi adquirido sem que o ICMS fosse cobrado anteriormente, a base de cálculo para o cálculo do ICMS na venda subsequente pode ser reduzida.

É importante ressaltar que, para aplicar essa redução, algumas condições devem ser atendidas, como a não incidência do imposto na operação de entrada e a regular escrituração das operações.

Espero ter ajudado!