IFAL MG — Embalagens de Estabelecimento Industrial — Alíquota 12% x 12% = Zero?

TAYNARA DE OLIVEIRA SILVA

Pessoal, dúvida rápida sobre DIFAL no Simples Nacional aqui em MG.

Cliente fabricante de gelo (Simples Nacional, Anexo II) recebeu NF de sacos plásticos para gelo — NCM 39232110 — emitida por estabelecimento industrial de Araucária/PR (CFOP 6101).

Fui pesquisar e encontrei o Subitem 4.14 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG 2023 (eficácia indeterminada), que prevê alíquota interna de 12% para embalagens saídas de estabelecimento industrial com destino a contribuinte inscrito no ICMS.

Se a alíquota interna MG = 12% e a interestadual PR→MG = 12%, o diferencial seria zero — sem GNRE devida.

Alguém já se deparou com essa situação? Confirma que a interpretação está correta e que o subitem 4.14 ainda está vigente em 2026?

Obrigada! 🙏

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