IMPOSTO SELETIVO

    AM
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    As indústria de bebidas alcoólicas, hoje pagam IPI. Com a reforma tributária o IS irá substituir o IPI? Tem uma base legal específica para o IS?




    Obrigado

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    Respostas da Comunidade (2)

    AM
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    A classificação tributária I.S também teria BC, CTS e cCLASSTRIB?

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Ana


    Atualmente, a indústria de bebidas alcoólicas é tributada pelo IPI. Com a Reforma Tributária do consumo, o IPI será gradualmente extinto como imposto geral, tendo sua alíquota reduzida a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027, mantendo-se apenas de forma residual para fins específicos.

    No lugar do IPI, foi criado o Imposto Seletivo (IS), um tributo federal destinado a incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, entre eles as bebidas alcoólicas. Assim, para esse setor, o IS passa a cumprir a função de desestimular o consumo e gerar arrecadação, não sendo um imposto sobre valor agregado nem permitindo créditos, diferentemente da CBS e do IBS.

    Espero ter ajudado.

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