A classificação tributária I.S também teria BC, CTS e cCLASSTRIB?
IMPOSTO SELETIVO
As indústria de bebidas alcoólicas, hoje pagam IPI. Com a reforma tributária o IS irá substituir o IPI? Tem uma base legal específica para o IS?
Obrigado
Respostas da Comunidade (2)
Olá Ana
Atualmente, a indústria de bebidas alcoólicas é tributada pelo IPI. Com a Reforma Tributária do consumo, o IPI será gradualmente extinto como imposto geral, tendo sua alíquota reduzida a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027, mantendo-se apenas de forma residual para fins específicos.
No lugar do IPI, foi criado o Imposto Seletivo (IS), um tributo federal destinado a incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, entre eles as bebidas alcoólicas. Assim, para esse setor, o IS passa a cumprir a função de desestimular o consumo e gerar arrecadação, não sendo um imposto sobre valor agregado nem permitindo créditos, diferentemente da CBS e do IBS.
Espero ter ajudado.
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