Olá prezados!
Sobre empresa inativa, declarei essa condição na esfera federal,para uma ME, lucro presumido. Preciso saber se é necessário declarar nas esferas municipal e estadual, se é declarado nesse caso, mês a mês ou nada mais há de se fazer.
Olá Alex
Na esfera Estadual não precisa, pois a DCTF já informa ao Fisco estadual a situação da empresa.
Mas em relação a esfera municipal é preciso informar a prefeitura. Dependendo da legislação Municipal, não paga o alvará de funcionamento, mas caso não informe, a cobrança continua.
Espero ter ajudado.
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