Informação do estabelecimento de abate na Nota fiscal (pelo app do Nota Fiscal Fácil)

    BS
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    Bom dia

    No caso da emissão da Nota fiscal de venda de bovinos para o açougue, antes de irem para o cliente eles são entregues em um estabelecimento para o abate, onde seria o local mais correto para colocar as informações do estabelecimento de abate na Nota fiscal?

    Que no sistema usado (NFF) tem a opção de cadastrar um endereço de entrega alternativo, no perfil do cliente, mas a nota eu uso de referência para o preenchimento coloca essas informações na parte de observação da nota (mas não é do mesmo sistema).

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    Nota FiscalLocal de entregaNota Fiscal Fácil - NFF
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    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
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    Melhor Resposta

    Olá Bruna. Bom dia.
    Essa operação é muito comum e envolve o que a legislação chama de entrega por conta e ordem de terceiros ou remessa para abate por conta e ordem. O açougue é o comprador legal (adquirente), mas a mercadoria física (o gado em pé) vai para um terceiro (o frigorífico/matadouro) para ser industrializada antes de o produto final ser entregue ao varejo.

    A forma mais correta e fiscalmente segura para preencher essas informações no padrão da NF-e (e que se aplica ao aplicativo da NFF - Nota Fiscal Fácil) depende de onde o fisco do seu estado valida a informação, mas a regra geral do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) nos dá o caminho ideal.
    Se o sistema NFF que você utiliza permite cadastrar ou preencher o "Endereço de Entrega Alternativo", esse é o campo técnico mais correto.

    Na estrutura do arquivo XML da nota fiscal, existe um grupo específico para isso chamado Anexo G - Local de Entrega. Quando você preenche esse campo no sistema:

    • O sistema gera as tags g01 (CNPJ/CPF do local de entrega), xlgn (logradouro), g05 (município), etc.

    • Por que isso é o ideal? Porque a fiscalização de trânsito (barreira fiscal) e os sistemas de Defesa Agropecuária conseguem cruzar eletronicamente para onde o gado está indo fisicamente, batendo com o destino real do caminhão e da GTA.

    Como você notou que a nota de referência traz isso nas Observações (Informações Complementares - infCpl), saiba que isso não está errado; na verdade, funciona como um excelente reforço (e às vezes é a única opção se o sistema for muito engessado).

    Mesmo que você preencha o endereço de entrega alternativo, é altamente recomendável colocar um texto claro nas observações. Isso porque o aplicativo da NFF, por ser simplificado, às vezes não imprime o bloco de entrega de forma destacada no DANFE (o papel que acompanha o motorista).

    Você pode escrever algo como:

    "Gado em pé destinado ao abate por conta e ordem do adquirente. O abate e a pesagem serão realizados no estabelecimento [Nome do Frigorífico/Matadouro], CNPJ: [00.000.000/0001-00], Inscrição Estadual: [00000000], localizado na [Endereço Completo do Abatedouro]."
    Espero ter ajudado.

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