Bom diaaaa, tudo bem? Gostaria de saber como prosseguir com a seguinte situação: duas declarações de IRPF (2021 e 2022) se encontram com a omissão de rendimentos sem a possibilidade de realizar retificações, visto que já foram lançadas a multa suplementar e de ofício. Além disso, as declarações se encontram encerradas e processadas, existe alguma possibilidade de reduzir o valor das multas ou até de pedir uma impugnação, mesmo que a notificação de lançamento tenha ocorrido há mais de um ano?
Olá Letícia, boa tarde.
Se as notificações de lançamento já foram emitidas significa que por vias normais não é mais possível recorrer da decisão, visto que a Receita fornece um tempo para que o contribuinte justifique e corrija a declaração. O que pode ser feito é tentar processo administrativo junto a Receita Federal mas quem pode confirmar isso é apenas um advogado.
Espero ter ajudado.
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