Olá!
Acompanhando as notícias sobre a reforma tributária ainda não ouvi nada sobre o assunto: o critério de cálculo do ISS fixo para profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais (trabalho intelectual e pessoal dos profissionais habilitados)
A dúvida:
Como vai ser o tratamento do critério de cálculo do ISS fixo durante a fase de transição (redução progressiva ou continua o valor fixo) e depois de 2033 (momento em que o ISS estará oficialmente extinto) o critério continuará valendo (com IBS fixo para profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais) ou será extinto?
Fico grato pela ajuda e atenção.
Att,
Olá Osvaldo
Sim, há previsão de que o regime de ISS Fixo será extinto com a implementação plena da Reforma Tributária, de modo que o critério de ISS fixo deixará de existir, inclusive para autônomos, quando entrar o novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A tributação de serviços, inclusive os prestados por autônomos, deverá ser feita via IBS ou conforme regras específicas definidas para esse novo tributo pelos estados e municípios.
Espero ter ajudado.
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