Lucro Presumido para MEI

Question

Boa tarde!

Recebi uma solicitação de um cliente (Depiladora) Simples Nacional, que foi desenquadrada por omissão de declaração, ela informa que o contador da época não fez as declarações do meses 10 e 11/2021 (acredito que ele tenha esquecido).
No início de 2024 ela foi desenquadrada para o Lucro presumido, no relatório do e-cac aparece assim:

Existe a possibilidade de solucionar essas pendências sem certificado digital?

Além de solucionar essas pendências, preciso tirar um dos sócios da empresa, consigo fazer esse processo antes de solucionar as pendências?

Em janeiro/2026 consigo fazer a opção para MEI neste caso? Pois o faturamento não é bem baixo.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Fabiana

Infelizmente vai precisar do certificado digital para o envio das obrigações acessórias, principalmente a DCTFWEB. As outras se for sem movimento até que consegue sem, mas a DCTFWEB precisa do certificado.

Se a empresa tiver o CNPJ Ativo, você consegue realizar a alteração Contratual antes de resolver as pendências, caso contrário, precisa regularizar e ativar o CNPJ para prosseguir com a alteração do quadro societário.

Se em Janeiro/2026 a empre

Lucro Presumido para MEI

Respostas da Comunidade (1)