Manifestação/recusa de NFS pelo tomador de serviço?

Sim, uma vez precisei fazer para a prefeitura de Maceió/AL. Liguei na prefeitura e eles me orientaram a emitir uma declaração de serviço em desacordo. Sugiro entrar em contato com cada prefeitura para verificar as particularidades de cada município. Caso te ajude segue o modelo que emiti.
A Carta precisou ser carimbada com os dados de CNPJ e assinada pelos os sócios.