Boa tarde, tudo bem? Espero que sim.
Um cliente me procurou com uma MEI que foi desenquadrada em 12/2024. O motivo foi inadimplência, tanto da DASMEI quanto de um parcelamento que estava em atraso.
Hoje o CNPJ é NAO optante pelo simples Nacional e tem como pendencias apenas DCTF WEB´s não entregues.
Minha duvida é para baixar essa empresa, posso apenas entregar as DCTFs como sem movimento? Ou tenho que fazer todas essas declarações também sem movimento?
Balancete: de verificação (zerado)
Demonstrações financeiras: DRE e Balanço
Livro Diário: com termo de abertura e encerramento
Conciliações: bancárias (mesmo contas zeradas)
ECD/ECF: escrituração contábil
DIPJ: declaração anual
DCTF: débitos e créditos
RAIS/DIRF: obrigações trabalhistas
Obrigada,
Boa tarde Denise,
Tudo bem?
Para conseguir da baixa na empresa você precisa enviar apenas as declarações pendentes na Receita Federal, Estadual e Municipal.
Na Sefaz você precisa verificar se a empresa tiver inscrição estadual.
Não havendo pendências estaduais e municipais, você entrega o que foi solicitado na consulta de débitos na Receita Federal e pode prosseguir com a baixa após regularização.
Espero ter ajudado.
Uma outra duvida, mesma situação porém de outro cliente:
Desenquadrou, mas não fez nada, porém continuou faturando:
No primeiro ano após o desenquadramento: Simples Nacional. Ok! Vou preparar os PGDAS, fazer parcelamento, e entregar DCTFWEB e DEFIs;
No segundo ano após o desenquadramento: Lucro Presumido (com faturamento (como eu faço para calcular esses impostos sobre as Notas Fiscais emitidas?
Obrigada
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