MEI residente no exterior

Question

Colegas, estou com uma cliente MEI que mora no exterior (não comunicou saída definitiva do Brasil). A empresa foi aberta no Brasil para receber pagamentos de uma empresa estrangeira (de Londres) (ramo financeiro), porém atualmente ela não transita os valores pelo sistema bancário brasileiro, recebe no exterior e faz remessas via cripto, alegando custos altos com câmbio e taxas.

No Brasil, ela mantém apenas movimentações pontuais (depósitos para a mãe e pequena poupança). No país onde reside (EUA), possui identificação fiscal local, contas bancárias, recebe rendimentos e paga imposto por lá, mas sem status legal definitivo.

Minhas dúvidas são:

Como vocês costumam orientar nesses casos de MEI residente no exterior sem saída definitiva?

Entendem que há risco real de desenquadramento do MEI por residência fiscal/moratória?

Como tratam a questão de rendimentos do exterior (carnê-leão + DIRPF) quando não há trânsito pelo Brasil?

Já tiveram problemas com bancos ou Receita em situações semelhantes?

Se alguém já pegou caso parecido e puder compartilhar experiência ou caminho prático, agradeço muito 🙏

Mariane Fontoura · Answer

Olá Gabriela

Enquanto a cliente não fizer a Declaração de Saída Definitiva, ela é considerada residente fiscal no Brasil. Com isso, todo rendimento recebido no exterior, mesmo sem entrar no Brasil e mesmo via cripto, deve ser tributado aqui, via Carnê-Leão e informado na DIRPF.

O MEI apresenta risco real, pois pressupõe empresário residente no Brasil e atividade exercida no país; morar e operar no exterior com fonte pagadora estrangeira pode gerar desenquadrament

MEI residente no exterior

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