Prezado (a)
Venho por meio deste, solicitar uma informação acerca de uma nota fiscal. Na qual a situação é:
Remetente: MEI
Destinatário (cliente) : SIMPLES NACIONAL
NCM da nota: 27101932
Verificamos que o produto em questão (Óleos Lubrificantes) está sujeito ao regime de Substituição Tributária (ST). No entanto, a nota foi emitida com o CFOP 1.102 (Entrada para comercialização).
Considerando que a mercadoria possui ST, nossa dúvida é: o CFOP deveria ser o 1.403 (Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST)? Ou a utilização do 1.102 está correta sob o entendimento de que o imposto já foi retido anteriormente na cadeia tributária e o MEI está apenas repassando o produto?
Fico no aguardo de sua orientação.
Bom dia!
Pelo exposto, se refere a tratativa que você pretende dar a entrada da mercadoria na sua empresa, correto?
Nesse caso, o CFOP correto seria de fato o 1403. Possivelmente, é um erro no cadastro do produto do seu fornecedor.
Quando fizer a venda, você vai colocar o CFOP 5405 por exemplo, além do CST de ICMS 500.
Espero ter ajudado.
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