Boa Tarde colegas, alguém poderia me ajudar com uma informação? No portal nacional, como deve ser emitida uma nota fiscal de agências de Viagens? No modelo antigo, as notas eram tributadas apenas sobre a Taxa de Serviço, e as cobranças de repasse não se tributavam uma vez que os fornecedores já realizam o recolhimento dos tributos em suas respectivas notas. Tenho uma agência que emitiu uma nota fiscal do valor de repasse e deu 100% de desconto incondicional, só mesmo para representar os valores. E emitiu outra nota apenas com a Taxa de serviço. Está certo assim?
Olá, boa noite!
Em tese, não estaria correto, visto que não é plausível ter 100% de descontos.
Acredito que a melhor forma, seria emitir a nota com as devidas informações reais, para evitar fiscalização do Fisco.
Lembrando, que há mudanças em vista, por conta da Reforma Tributária. Por este motivo, sugerimos que sempre tome por base, a legislação vigente para ter um respaldo maior.
Espero ter ajudado.
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