Nota de Devolução

Question

Boa noite! Uma empresa Simples Nacional vai fazer uma nota de devolução de compra. Nesse caso, por ser Simples, mas por ser uma devolução, deve ter destacado o ICMS na nota?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Regiane, bom dia. De acordo com a Resolução nº 094 de 2011 do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), no caso de devolução mediante nota fiscal eletrônica, o contribuinte optante pelo Simples Nacional deve indicar no campo próprio do ICMS o valor deste imposto, bem como sua base de cálculo, correspondentes à nota fiscal de entrada.

Espero ter ajudado

Regiane Oliveira · Answer

Obrigada, Edilene!

Nota de Devolução

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