Boa noite!
Em outubro de 2024 uma empresa que era do simples pagou o valor a maior, mas em 2025 migrou para o lucro presumido. Nesse caso existe alguma forma de restituir ou compensar o valor pago a maior no simples nacional?
Olá Camila
O valor pago a maior no Simples Nacional em 2024 não pode ser compensado diretamente em 2025, já que a empresa migrou para o Lucro Presumido.
A alternativa é solicitar pedido eletrônico de restituição à Receita Federal no Portal do Simples Nacional (via e-CAC), referente ao valor pago indevidamente ou a maior em 2024.
Espero ter ajudado.
Caso a empresa continuasse no simples nacional é possível solicitar restituição também, caso não queira compensar?
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