Pagamento em duplicidade Parcelamento Simples Nacional

Question

Bom dia, pessoal! Tudo bem?

Uma cliente pagou uma guia de parcelamento do Simples Nacional em duplicidade. Isso já tem mais de 20 dias. O sistema da Receita acusou o recebimento dos dois pagamentos. Porém, não está disponível na aba de compensação, o débito pago a maior. Nesses casos, esse valor pago em duplicidade será abatido ao final do parcelamento? Ou tem outro meio de compensar? Pensei que pudesse ser compensado automaticamente na próxima guia, mas não foi o caso.

Se puderem me auxiliar, ficarei extremamente grato!

Muito obrigado!

Mariane Fontoura · Answer

Olá Daniel

No caso de pagamento em duplicidade de guia do parcelamento do Simples Nacional, o valor não é automaticamente abatido nas próximas parcelas nem no saldo final do parcelamento. Isso ocorre porque o sistema do Portal do Simples Nacional e o e-CAC da Receita Federal tratam o pagamento em duplicidade como um crédito não vinculado automaticamente a um débito específico.

Por isso recomendo solicitar a restituição através do Portal do ECAC - Pedido de Restitu

Daniel Bittencourt Dias Leite · Answer

Olá, Mariane! Obrigado pela sua resposta!

No caso do PER/DCOMP Web teria como fazer para guias DAS? Achei que era somente para guias de DARF

Se tiver como, acho que vou seguir com a declaração de compensação mesmo.

Muito obrigado viu?

Pagamento em duplicidade Parcelamento Simples Nacional

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