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    Pendências Receita Federal

    EF
    🌱
    Eliane Ferreira
    🌱 0 pts

    Uma empresa que é Ltda, tem dívidas na receita federal e o sócio foi apontado como corresponsável o que significa, a dívida pode ir para o CPF dele?

    Detalhe, esse sócio é tb funcionário público...

    4 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    Olá Eliane, tudo bem?

    Quando um sócio é apontado como corresponsável por dívidas de uma empresa Ltda, isso significa que a Receita Federal entendeu que ele pode ser responsabilizado pessoalmente pelo débito da empresa. Ou seja, a divida pode sim ser cobrada diretamente do CPF dele, especialmente se for comprovado que houve gestão com excesso de poderes, infração à lei ou ao contrato social.

    No caso de ele ser funcionário público, isso não o isenta da responsabilidade fiscal.

    Espero ter ajudado.

    EF
    🌱
    Eliane Ferreira
    🌱 0 pts

    Obrigada, esse foi o meu entendimento também!
    Outra dúvida esse débito que ele está como corresponsável é de FGTS e INSS e pelo que andei estudando e pesquisando esses mesmos podem ser cobrados no CPF, pode prejudicar em algum momento por ele ser funcionário publico?
    P.S.: Já orientei que como funcionário publico o sócio não pode ser sócio administrador e sim cotista… mas… está levando no banho-maria…

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    @Eliane Ferreira Débitos de FGTS e INSS podem sim ser cobrados diretamente no CPF do sócio, especialmente se ele estiver registrado como responsável legal ou administrador da empresa perante a Receita Federal ou outros órgãos.

    No caso de um funcionário público, isso pode trazer complicações adicionais. Mesmo que ele possa ser sócio cotista, ele não pode exercer função de administração em empresa privada. Se ele estiver como administrador no contrato social ou como responsável perante o CNPJ, ele pode ser responsabilizado pelos débitos da empresa e ainda correr risco de sofrer sanções no cargo público, caso essa situação seja identificada por órgãos de controle.

    Por isso, o ideal é que essa regularização seja feita o quanto antes. Enquanto ele permanecer como administrador, ele continua exposto tanto à responsabilização fiscal quanto a eventuais problemas funcionais. É importante reforçar isso ao cliente para que ele tome uma decisão e resolva a situação formalmente.

    Espero ter ajudado.

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