Pis Cofins aliq 10%

Question

Bom dia !

Gostaria de saber se essa nova alíquota de 10 % do pis Cofins teria que ser alterada nos intens ou apenas no ajuste ?

Muitos clientes estão alterado no item e era com erros o sped contribuições?

Marcos Faria · Answer

Boa noite!

Com base na Nota Técnica nº 012/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 224/2025, a nova alíquota de 10% do PIS/Cofins sobre benefícios fiscais, a partir de 01/04/2026 deve ser aplicada principalmente no ajuste da apuração (SPED/EFD-Contribuições), e não necessariamente alterando o CST de todos os itens na nota fiscal de saída.

Espero ter ajudado.

Pis Cofins aliq 10%

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