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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Monique, bom dia.
Quando o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) possui alíquota zero de PIS e COFINS, isso não interfere na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Portanto, você deve calcular o ICMS sobre o produto com a alíquota interna do seu estado, que é de 19%, conforme as normas tributárias vigentes. A alíquota zero de PIS e COFINS apenas isenta o produto desses impostos específicos, não afetando a tributação pelo ICMS
Espero ter ajudado!