PJ - Revenda de veículos usados X Sem NF compra X NF venda

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    Regime Tributário: Lucro Presumido | UF: São Paulo
    Inicialmente o fornecedor (venda) não gera NF, pois estão vendendo os carros: imobilizados da mesma
    Quem compra PJ: pode registrar Entrada com CFOP 1949 ?

    Para revenda o ICMS próprio, com alíquota interna de 18%,redução da Base de Cálculo: 90%
    CST ICMS: 20 – Com redução de base de cálculo e venda CFOP interno: 5.102 – Venda de mercadoria adquirida de terceiros?
    A tributação dessa atividade é sobre apenas o lucro: então com CFOP  de venda e destaque de ICMS correto, consigo apurar só sobre o lucro, ou devo cadastrar algum tipo de Receita especifica ?

    7 respostas16 visualizações

    Respostas da Comunidade (7)

    Marcos Faria
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    Marcos Faria
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    Olá, bom dia!

    Inicialmente, tem um possível problema, quanto a falta da Nota Fiscal. A legislação pede que toda venda ou prestação de serviços seja acompanhada de Nota Fiscal. Seria interessante se adequar a essa obrigação.

    Sem essa nota de entrada, você pode ter problemas para tributar somente a diferença, como pretende fazer, pois não teria um meio plausível de respaldo.

    Normalmente, é utilizado CFOPs de venda de mercadoria recebida em consignação (5.115/6.115) para indicar que a tributação é apenas sobre o retorno/lucro.

    Não é necessário um tipo de receita cadastrado no sistema, mas sim gerenciar o custo de cada veículo na entrada (que seria feito pela nota de entrada),para calcular corretamente a margem de cada venda.


    Espero ter ajudado.

    PO
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    @Marcos Faria Inicialmente a regra (lei) não aplica a caraterística do negócio, é uma afirmação, não vendem com NF, exemplo: a Localiza, revende os carros como ativos, apenas informando os valores para no documento de venda dos carros, vendem apenas para PJ. Então não se trata de venda apenas. È justamente a minha duvida para tributação pelo lucro, visto que a característica do negocio não é venda comum e sim de ativo sem emissão de NF.
    Então o que é correto é fazer NF de entrada com CFOP 1949 ? a minha maior duvida se embasa nesta NF de entrada, com valor de compra, assegurado no documento do veiculo. com isso (sim gerenciar o custo de cada veículo na entrada (que seria feito pela nota de entrada),para calcular corretamente a margem de cada venda.)
    Sua reposta não me ajudou, fiquei ainda com mais duvidas.

    PO
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    a revenda é feita sem NF e ponto, apenas transferência do documento do carro como comprovante. A loja que compra é PJ, devo escriturar a entrada como? posso faze uma NF de entrada, para constar valor do veiculo para revenda e constar em estoque?

    PO
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    @Marcos Faria Mas como um comprovante serve neste caso.? ?

    uma NF DE ENTRADA feita pela empresa contadora? o simples comprovante servirá de documentação para justificar a apurar os tributos sobre o lucro ?

    Marcos Faria
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    Marcos Faria
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    @Pedrina Arruda De Olivveira @Pedrina Arruda De Olivveira Conforme previsto na legislação, o documento hábil (e correto), é a Nota Fiscal. Se você consegue fazer a nota fiscal de entrada, é melhor fazer. Caso não tenha, aí você faz uso do comprovante.

    Para mais informações, segue a legislação sobre o caso:

    Lei 9.716/1998, artigo 5°.

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