Uma indústria enquadrada no Simples Nacional, que fabrica vasos de polietileno, pretende alugar uma máquina para outra empresa também fabricar vasos de polietileno. Como deve ser realizada essa locação? Além do contrato, a empresa deve emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o aluguel da máquina, ou o contrato é suficiente? Se tiver que emitir NF-e, como seria essa NF-e? A empresa locadora não possui CNAE específico para locação, apenas para fabricação. Como devem ser contabilizados os pagamentos de aluguel?
Olá Fernanda
Essa operação se classifica como Receita de Aluguel de Máquinas, que pode ser tributada no Simples Nacional pelo Anexo III. Nesse caso, a emissão da Nota Fiscal não é obrigatória, sendo suficiente o contrato para formalizar a transação.
Recomendo que você oriente seu cliente a incluir o CNAE correspondente para essa atividade, a fim de evitar possíveis problemas futuros.
Espero ter ajudado.
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