🌱 Iniciante12 pts
Boa noite!
Cada ente terá as suas competências, assim como fiscalização, como por exemplo o ICMS que é de competência estadual. Ou seja, cada estado terá suas regras para o ICMS.
Espero ter ajudado.
CADA ENTE ENTREGA A RFB ESSA COMPENTENCIA DE FISCALIZAR E ARECADAR?

Boa noite!
Cada ente terá as suas competências, assim como fiscalização, como por exemplo o ICMS que é de competência estadual. Ou seja, cada estado terá suas regras para o ICMS.
Espero ter ajudado.
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