precatórios

    DS
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    🌱 0 pts

    Opa Bom dia, Alguém aqui já pegou uma situação que o cliente compra um precatorio no nome da empresa do simplesNacional. A Dúvida é quando ele Recebe ele escritura com Receita Não operacional, e se tem que apurar o imposto normalmente?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Diego, tudo bem?

    Geralmente no Simples Nacional, receitas não operacionais não entram na base de cálculo do DAS e, portanto, não geram tributação no Simples.

    Porém, dependendo da atividade da empresa e da forma como esses valores são contabilizados, pode haver necessidade de apurar IRPJ e CSLL fora do Simples, principalmente se a empresa for obrigada a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ou estiver sujeita a outras obrigações acessórias.

    Recomendaria então, verificar se o valor do precatório caracteriza ganho de capital, pois nesse caso o imposto pode incidir de forma específica. E também realizar uma consulta em uma consultoria tributária como IOB ou Econet para avaliar em específico a situação do seu cliente.

    Espero ter ajudado!

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