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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Geyce, bom dia.
Quando a NCM está listada na Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a TIPI inclui uma EXtipi , a EXtipi também se aplica, mesmo que a lei não mencione especificamente a EX.
Espero ter ajudado
Professores tenho uma duvida, quando a NCM esta listada na Lei LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004. E vem la a NCM e ela tem EXtipi mas a Lei nao cita a Ex somente a NCM, nesse caso se estende a Ex tambem?
minha duvida é na NCM 84716053
A Ex 01 também será Isentada?

Olá Geyce, bom dia.
Quando a NCM está listada na Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a TIPI inclui uma EXtipi , a EXtipi também se aplica, mesmo que a lei não mencione especificamente a EX.
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