Olá Priscila, boa noite.
Para um produtor rural pessoa jurídica, é necessário enquadrá-lo em um regime de tributação adequado, que pode ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade exercida.
No caso de pescadores que precisam emitir notas fiscais para vender os peixes, abrir o CNPJ com a natureza jurídica 412-0 ("Sociedade Cooperativa") é uma opção válida se eles estiverem organizados como uma cooperativa de pescadores. Caso contrário, se forem uma empresa individual ou uma sociedade empresária, outras naturezas jurídicas podem ser mais apropriadas.
Para enquadrar os pescadores na tributação correta, considere que o Simples Nacional é uma opção simplificada para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Verifique se a atividade de pesca está contemplada entre as atividades permitidas pelo Simples Nacional. O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e é um regime de tributação simplificado baseado na presunção de lucro da empresa. O Lucro Real é necessário para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou que optem por esse regime por outras razões. O imposto é calculado com base no lucro efetivo da empresa.
É fundamental que a classificação do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) esteja correta para as atividades que a empresa irá exercer. No caso dos pescadores, o CNAE relacionado à pesca e atividades de apoio pode ser utilizado.
Para garantir que a empresa esteja corretamente enquadrada e cumprindo todas as obrigações fiscais, analise o caso específico considerando as especificidades da atividade e as opções de regime tributário disponíveis.
Espero ter ajudado!