Protocolo ICMS 3/2026 que Exclui o PR do Protocolo ICMS 192/2009 segmento de eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre AP, MT, MG, PR e RJ.

Question

Esses itens se tornam isentos? Ou somente não terão destaque na nota? O que muda pra empresa do RJ que está comprando da empresa no PR? Alguém consegue me ajudar? Muito obrigada

Marcos Faria · Answer

Olá, boa tarde! Como vai?

Por se tratar de um convênio estadual (ICMS), é necessário consultar a Sefaz para ter um respaldo maior. Como cada estado tem a sua própria regra acerca do ICMS, por ser de competência dos estados, cada estado pode entender de uma forma. Por este motivo, seria interessante buscar a Sefaz estadual, para que tenha um respaldo jurídico maior.

Espero ter ajudado.

Protocolo ICMS 3/2026 que Exclui o PR do Protocolo ICMS 192/2009 segmento de eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre AP, MT, MG, PR e RJ.

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