Qual o Anexo correto!!

    FN
    🌱

    Estou com um cliente de CNAE 45.12-9-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores, optante do Simples Nacional. Gostaria de saber qual o anexo posso utilizar. Sendo que o cliente pediu pra ele emitir uma NFS-e com a seguinte descrição do serviço: Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer, a outra dúvida seria se esse serviços estaria em acordo com o CNAE acima informado.

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts
    Olá Felizardo, boa tarde.
    O CNAE 45.12-9-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores, optante do Simples Nacional, pode ser enquadrado no Anexo V do Simples Nacional. No entanto, quando o Fator R for superior a 28%, deverá ser tributado pelo Anexo III.
    Quanto à descrição do serviço de “Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer”, este serviço está listado na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, sob o código de serviço 10.02.
    No entanto, é importante notar que o CNAE 45.12-9-01 se refere especificamente à atividade de representação comercial e agenciamento de veículos automotores. Portanto, a atividade de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer pode não estar em conformidade com o CNAE 45.12-9-01.

    O CNAE para a atividade de “Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral” pode ser enquadrado em duas categorias diferentes, dependendo da natureza específica da atividade:
    1. CNAE 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. Este código abrange atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas. No entanto, este CNAE não compreende agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários.
    2. CNAE 66.12-6 - Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias. Este código é mais específico para atividades relacionadas à intermediação de títulos e valores mobiliários.
      Espero ter ajudado

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