no serviço de medicina e biomedicina quem tem que reter o iss? Prestador e tomador da cidade de contagem/MG
Boa noite, Janaina. Via regra geral quem recolhe o ISS para serviços de medicina e biomedicina é devido no local de prestação de serviço. De acordo com a Lei Complementar 116/2003. Item 4.01 e 4.23 da lista de serviço.
Espero ter ajudado.
Olá Janaina,
O ISS é do prestador, mas em Contagem o tomador pode ser obrigado a reter em situações previstas na lei municipal. Então depende do enquadramento do serviço e da condição do prestador.
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